Retenção IRS 25% para não residentes apenas sobre o excedente da RMMG   

Para configurar corretamente a retenção de IRS de25% apenas sobre o excedente da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) para um colaborador com o regime "Não Residente - Exclusividade", siga os passos abaixo:

1. Aceda à ficha do colaborador no módulo de Recursos Humanos.
2. No separador Dados Fiscais, certifique-se de que o campo Domicílio Fiscal está configurado como Não Residente - Exclusividade.
3. Verifique se a data efetiva da condição de exclusividade está corretamente registada na ficha do colaborador.
4. Certifique-se de que a variável global da RMMG está corretamente configurada no sistema. Para2023, por exemplo, o valor da RMMG é de760,00 €.
5. Confirme que o cálculo de IRS está configurado para aplicar a taxa de25% apenas sobre o excedente da RMMG. O cálculo deve seguir a fórmula:
   (Rendimento sujeito - RMMG) x25%.
6. Efetue o processamento do vencimento e verifique se o cálculo está a ser realizado corretamente.

Se, após estas configurações, o sistema continuar a não calcular a retenção de IRS, pode ser necessário validar os seguintes pontos:

• Certifique-se de que o colaborador tem rendimentos sujeitos a IRS corretamente configurados na ficha.
• Verifique se há algum erro na parametrização das tabelas de IRS ou nas variáveis globais relacionadas com o cálculo da RMMG.
• Consulte a documentação oficial sobre Regimes de retenção na fonte para confirmar se há algum detalhe adicional que possa estar a faltar na configuração.

Se o problema persistir, pode ser necessário contactar o suporte técnico da Cegid Primavera para validar se há algum erro específico na versão do ERP que está a utilizar.

Nota: Certifique-se de que a declaração de exclusividade do trabalhador está devidamente arquivada e válida, pois é um requisito legal para a aplicação deste regime.

Exemplo de cálculo: Para um vencimento de1.150,00 €, com RMMG de760,00 €, o cálculo seria: (1.150,00 € -760,00 €) x25% =97,50 €.

Se o sistema não estiver a aplicar este cálculo, pode ser necessário ajustar manualmente ou verificar se há atualizações disponíveis para o módulo de Recursos Humanos.

Espero que esta informação seja útil.

Esta resposta foi gerada pelo Cegid Pulse, com base na base na informação disponível em histórico.
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