| ♥ 0 | Bom dia. No seguinte cenário: Criamos uma série para o ano de 2023 – NC – é comunicada à AT mas nunca é usada (no inicio do ano não sabemos se vamos precisar ou não). Verificamos que não tem documentos a meio ou final do ano de 2023. Existe necessidade de comunicar a sua anulação? É obrigatório? Quando deveríamos fazê-lo? Ainda sobre este tema, no Primavera quando fazemos “atualizar” em Comunicação de Séries são sugeridas as séries com base em que campos (para além das restrições do ecrã)? Tipo Fiscal do Documento? Se comunica via SAF-T? Fico a aguardar a vossa resposta, obrigada.
Obrigada.
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| Private answer Sou obrigado a comunicar uma finalização de uma série? Não. A comunicação de finalização de uma série não constitui uma obrigação. Trata-se de uma funcionalidade disponibilizada para apoiar os sujeitos passivos na visualização, gestão das séries em uso e das finalizadas, bem como aumentar a usabilidade na apresentação da informação no Portal das Finanças. Constitui igualmente um controlo adicional de segurança no caso de utilização indevida, inclusive por terceiros, de um código de validação de série que já não está em uso.
Quanto à anulação, essa terá obrigatoriamente de ser efetuada num espaço de cinco dias após a sua comunicação. Logo, não caberia ao exemplo que reportou. No caso em específico, deverá finalizar a série caso deseje, uma vez que não constitui obrigação sua finalização. Marked as spam | |
| Private answer A maioria das dúvidas relativas à implementação do ATCUD está explicitada nas FAQs da AT (https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/questoes_frequentes/Pages/faqs-00883.aspx). Por exemplo a resposta à questão de obrigação de comunicação de anulação de série não utilizada (FAQ 18-4321). Este site está em constante atualização. Deve ser consultado regularmente. Marked as spam Comments Neste caso específico, referia-me à anulação, que no Primavera tem um conceito diferente de finalização. Existem as duas possibilidades.
A segunda questão está relacionada com as configurações dos documentos no ERP Primavera que têm que estar efetuadas para que essa série apareça para comunicar. Obrigada |