Em 03/09/2021, a Administração Geral tributária (AGT) anunciou a possibilidade de empresas, associações, fundações e outras entidades enviarem o Mapa Mensal de Remuneração Tributável dos seus trabalhadores através do Portal do Contribuinte.

A AGT afirmou ainda que a entrega deste Mapa pode ser feita por conclusão manual ou por submissão do ficheiro nos formatos Excel, CSV ou XML no Portal do Contribuinte.

No entanto, a informação jurídica disponível, nomeadamente o artigo 17.º do Código do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (CIRT), não esclarece o prazo, as condições de apresentação e o modelo oficial do novo modelo. Além disso, a documentação técnica fornecida é, nesta fase, ainda insuficiente para esclarecer todas as questões relacionadas com os dados a comunicar.

A PRIMAVERA está a acompanhar este tema com a AGT de forma a esclarecer todas as questões relacionadas com a conclusão deste novo Mapa para o disponibilizar o mais rapidamente possível no módulo de Recursos Humanos do ERP v10.

Informamos ainda que o acesso a este novo Mapa exigirá o licenciamento mínimo do módulo Recursos Humanos,que será disponibilizado gratuitamente aos clientes com um contrato de continuidade ativa (CSA).

Âmbito de aplicação

Versões: 9.0 e 10.0
Produtos:
Locais Profissionais e Executivos: Angola

Nota: Esta mensagem foi enviada e está disponível para os perfis de Gestão, Gestor Comercial, Técnico e Técnico Responsável dentro da sua empresa.