Bom dia,
Com base nos casos documentados, seguem as possíveis razões e soluções para a questão apresentada:
- De acordo com o regime fiscal em vigor e confirmado pelo Art.º257.º da Lei n.º71/2018, as rubricas classificadas como “Hora Extra” ou “Hora Suplementar” não são consideradas para o apuramento da taxa de retenção de IRS. Portanto, mesmo que apareçam como valores sujeitos em drill-down, estes não são incluídos na fórmula de cálculo da taxa de IRS.
- No caso das rubricas definidas como “Hora Majorada”, estas estão sujeitas à retenção de IRS, mas desde2025 há uma redução de50% aplicada à taxa de retenção sobre estes valores. Para que isto aconteça corretamente no sistema:
- Confirme que a rubrica está configurada com o tipo "Hora Majorada".
- Verifique que a taxa reduzida está corretamente configurada a 50% no separador de descontos da ficha do empregado ou da rubrica.
- Se a configuração de tipo não for apropriada (ex.: definida como "Hora Extra" quando deveria ser "Hora Majorada"), o sistema não incluirá os valores no cálculo do IRS. Alterar apenas a taxa reduzida para 50% não terá efeito se o tipo de rubrica for "Hora Extra".
Recomendações:
- Aceda ao plano de Instrumento de Regularização > Remunerações e verifique se as configurações para a rubrica envolvida estão corretas:
- O tipo de hora (Extra, Suplementar, Majorada).
- Taxa reduzida (quando aplicável).
- Valide também os parâmetros gerais e a versão do Cegid Primavera instalada. Se estiver com uma versão anterior, pode ser necessário atualizar para corrigir comportamentos identificados como errados, conforme relatado no ticket corrigido na versão 10.0020.1518.
- Caso o comportamento persista após as validações e configurações adequadas, pode tratar-se de um bug. Recomendamos contactar o suporte técnico e, se necessário, abrir um ticket no sistema da Cegid Primavera.
Esperamos que estas informações sejam úteis. Caso tenha dificuldades na implementação, a escalada para a equipa de suporte poderá ser necessária.
Nota: Consulte a documentação oficial sobre "Horas Extra" no Help Center para mais detalhes: Aplicar taxa reduzida em trabalho suplementar.
Esta resposta foi gerada pelo Cegid Pulse, com base na informação disponível em histórico.
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