Ficheiro para seguradora – Remunerações isentas   

Bom dia,

o ficheiro para as seguradoras é feito de acordo com a DRI da Segurança Social.

Na documentação técnica da Primavera: https://help.ila.cegid.com/primavera/docs/1600786718

Os dados apresentados são os mesmos que a Declaração de Remunerações da Segurança Social

A própria Associação Portuguesa de Seguradores define que assim seja e esclarece nas suas FAQs que "os tomadores que descontam para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) não estão no âmbito desta iniciativa": https://faq.apseguradores.pt/public_docs/ff/FAQs-Folhas-de-F%C3%A9rias-2018-01-02.pdf

13. No ficheiro para as seguradoras está tudo genericamente orientado para a segurança social. E as empresas que deduzem para a Caixa Geral de Aposentações, Fundos de Bancos, etc… Não encontramos nenhuma forma de indicar os números da CGA dos funcionários, Empresa, etc…

RESPOSTA: O segmento alvo deste procedimento de envio eletrónico de folhas de férias para as seguradoras corresponde ao das empresas que utilizam a internet como forma de envio das declarações para a segurança social (e não outro regime de previdência). Por isso, os tomadores que descontam para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) (e mesmo os trabalhadores com regimes mistos) não estão no âmbito desta iniciativa. Com efeito, este caso trata-se de um seguro facultativo (DL 503/99, de 20/11) e só esporadicamente existem tomadores de seguro, com seguro de AT celebrado, com trabalhadores ao seu serviço do regime geral coexistindo com trabalhadores ao seu serviço subscritores da CGA. O indicado nesta situação será processar o reporte das folhas de férias de todos os trabalhadores no formato tradicional.

Tem mais info sobre a CGA no Help Center também: https://help.ila.cegid.com/primavera/docs/search?searchtext=CGA