n.º 25120/2026 – emissão de notas de débito/crédito apenas com IVA   

O Ofício-Circulado n.º25120/2026, publicado em28/07/2026, introduz orientações sobre a emissão de notas de crédito e débito exclusivamente para correções de IVA. No entanto, atualmente, o software Cegid PHC não está preparado para emitir documentos de retificação (notas de crédito ou débito) apenas com valores de IVA, sem base de incidência. Este tema já foi sinalizado internamente e encontra-se em análise pela equipa de Produto.

As principais implicações para o software incluem:

• Validação e adaptação dos processos de retificação documental.
• Gestão de faturas de adiantamento.
• Regras de regularização do IVA, garantindo alinhamento com as orientações do Ofício-Circulado.

Até ao momento, não existe um calendário definido para eventuais alterações no software. A equipa de Produto está a avaliar o impacto funcional e as adaptações necessárias. Assim que a análise esteja concluída e exista um plano de atuação, a informação será comunicada através da Comunidade.

Adicionalmente, o Ofício-Circulado estabelece implicitamente um prazo de adaptação até31/12/2026, permitindo soluções transitórias. A partir de01/01/2027, será necessário implementar o procedimento definitivo.

Recomenda-se que, para situações de correção de IVA, seja emitida uma nota de crédito para anular a fatura original e, em seguida, emitida uma nova fatura com a taxa de IVA correta, conforme indicado em outros casos semelhantes.

Esta resposta foi gerada pelo Cegid Pulse, com base na base na informação disponível em histórico.
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