| ♥ 0 | Boa tarde. Gostaria de ter a confirmação se o Primavera atualmente já tem a possibilidade de fazer o tratamento desta nova portaria, e se não, quando está previsto este tratamento, pois já tenho clientes a questionar acerca da mesma. Penso que ainda não seja possível, pois não consta na lista de tipos de imposto na tabela de categorias IEC. Marked as spam |
| Private answer Numa compra, quando o armazém é um “entreposto fiscal de armazenagem”, significa que o imposto está em suspensão e não há lugar ao cálculo da contribuição. Isto está descrito no Artigo 13º da Portaria n.º 331-E/2021, de 31 de dezembro. No entanto estas operações serão refletidas na eDIC, conforme o disposto no Art.º 14º da mesma portaria. Se o caso em concreto diz respeito a uma empresa que é entreposto fiscal para efeitos de outro IEC mas não é para efeitos da contribuição das EUU, então não haverá alternativa ao uso de um armazém separado para as embalagens. Lembro que há vários cenários específicos das EUU e que não temos outra forma de identificar os tipos de operação que não passe pelas definições dos armazéns, por exemplo: Marked as spam |
