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No módulo de Equipamentos e Ativos do Cegid Primavera não existe um campo direto para limitar o valor depreciável do bem (por exemplo, 25 000 € de um total de 34 500 €). O tratamento faz‑se através dos critérios de depreciação e dos ajustes fiscais, garantindo que:
- Contabilisticamente é depreciado o valor total (34 500 €),
- Fiscalmente só é considerado como gasto o limite (25 000 €),
- A diferença é refletida no Modelo 32 como depreciação não aceite.
Passos recomendados:
- Registar a ficha da viatura normalmente
- Criar a ficha de ativo com valor de aquisição de 34 500 €.
- Associar o diploma e classificação fiscal corretos para viaturas.
- Definir a vida útil e taxa de depreciação de acordo com a legislação fiscal aplicável.
- Definir os critérios de depreciação no período de aquisição
- Aceder à ficha > Critérios de depreciação.
- No período de aquisição (normalmente exercício e período em que foi registado o documento de compra), ajustar os critérios para refletir o limite fiscal.
- Para viaturas, o procedimento é o mesmo que o descrito para limites fiscais: é necessário efetuar um ajuste nos critérios de depreciação no período de aquisição, de forma a que o plano fiscal só reconheça até 25 000 € ao longo da vida útil.
- Utilizar ajuste fiscal para a parte não aceite (9 500 €)
- Nos critérios de depreciação, configurar o plano fiscal de forma a que:
- O plano contabilístico deprecie sobre 34 500 € (realidade económica do bem).
- O plano fiscal limite a depreciação ao equivalente a 25 000 € (através de ajuste de taxa/vida útil ou de campos de ajuste/defeito, conforme o enquadramento do bem).
- O excedente (depreciações sobre os 9 500 €) será refletido no Modelo 32 como:
- Diferenças não aceites fiscalmente (coluna de amortizações não aceites ou taxas perdidas, conforme o caso).
- Processar depreciações e validar o Modelo 32
- Processar as depreciações no Administrador.
- Confirmar no extrato da ficha que:
- O plano contabilístico está a depreciar o valor total.
- O plano fiscal está a reconhecer apenas o limite (25 000 €) e a diferença está a ser tratada como não aceite.
- Validar o reflexo no Modelo 32 (colunas de taxas perdidas / amortizações não aceites).
- Consulta de apoio detalhado
- Existe documentação específica para o tratamento de ajustes de depreciação (limites fiscais) que explica passo a passo a parametrização dos critérios de depreciação e dos campos de ajuste/defeito.
- Para viaturas, a solução passa sempre por esse ajuste no período de aquisição, não por reduzir o valor de aquisição da ficha.
Em resumo: a ficha deve ser lançada com o valor real de 34 500 €, e o limite de 25 000 € é controlado através dos critérios de depreciação e dos ajustes fiscais no período de aquisição, garantindo que o Modelo 32 só considera como gasto fiscal a parte permitida e que o excedente é tratado como depreciação não aceite.
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