Redução da Retenção na Fonte para titulares de crédito à habitação   

Boa tarde,

Segundo a lei a taxa marginal máxima deve ser reduzida de 2% e sem alterar a parcela a abater, mas vendo os cálculos a parcela a abater é alterada.

É mesmo assim?  Alguém pode me esclarecer sff?

Despacho_14043_B_2022

1. g) Nas condições de aplicação, previstas na Lei do Orçamento do Estado para 2023, da redução das retenções na fonte para titulares de crédito à habitação, a redução da taxa marginal máxima deve ser de dois pontos percentuais, mantendo-se inalterada a parcela a abater e, se aplicável, a parcela adicional a abater por dependente.

Cálculo da taxa efetiva com Regime Retenção Crédito Habitação

D02 (Venc.)        [ValSuj x ((TxMarg – Red)/100)] – ParcAbat – ParcCônjDef – [(ParcDep x nº Dep) – (ParcDepDef x nº DepDef)]

Desconto IRS = [838 x ((12.5=TMM – 0)/100)] – (12,50%=(TMM) * 2.3 * (1.093,31 – R) = 73,4016) – 0 – (0 x 0) – (0 x 0) =  €31,35

Retenção IRS (3,74%)