| ♥ 0 | Caros, bom dia, Tenho um cliente a configurar uma Remuneração de Seguro de Capitalização, que não está sujeita à TSU e que, segundo o cliente, não deve constar na declaração da Segurança Social, mas deve constar no ficheiro de Seguros .EUR A remuneração tem no separador “Descontos” somente o desconto de IRS, sem o desconto de Segurança Social e no separador “Outros” , no quadro “Ficheiro Seguradoras” está selecionada a opção “Declarar valor isento e sujeito a segurança social”.
Isso confere? Entendo que o ficheiro da seguradora é gerado consoante o processamento da declaração da segurança social. Isso que o cliente pretende é possível e legalmente correto? Marked as spam |
| Private answer Bom dia, De acordo com o comportamento do Cegid Primavera e as regras de geração do ficheiro de seguros, os dados apresentados no ficheiro das seguradoras são os mesmos que os da Declaração de Remunerações da Segurança Social. Assim, não é possível incluir valores no ficheiro de seguros que não estejam refletidos na declaração da Segurança Social. Este comportamento está alinhado com as diretivas da APS - Associação Portuguesa de Seguros. Para que a remuneração de Seguro de Capitalização conste no ficheiro de seguros, é necessário que esta seja declarada na Segurança Social, mesmo que como valor isento. Uma alternativa frequentemente utilizada é configurar a remuneração como sujeita à Segurança Social, mas com um limite de isenção elevado (por exemplo,999999), garantindo que o valor não é descontado, mas aparece como isento no ficheiro de seguros. Legalmente, todos os valores comunicados à Segurança Social devem ser comunicados às seguradoras, conforme estipulado pela Portaria256/2011 e pela Lei n.º98/2009. Portanto, o que o cliente pretende não é possível sem que a remuneração seja refletida na Segurança Social, mesmo que como valor isento. Se o cliente entende que este comportamento deveria ser alterado, pode sugerir uma melhoria através do mecanismo iSuggest, que é monitorizado para planeamento de futuras atualizações do produto. Espero ter esclarecido a questão. Esta resposta foi gerada pelo Cegid Pulse, com base na base na informação disponível em histórico. Marked as spam |